GT 11 DIREITO PENAL E CRIMINOLOGIA CRÍTICA

Coordenadores:

Dra. Luciana Boiteux (UFRJ)

Dra. Adriana Geisler (Fiocruz e PUC-Rio)

Samuel Lourenço (UFRJ).

A idéia de que o direito emerge como contraposição à brutalidade individual e o estabelecimento de modalidade de exercício da força em favor de um grupo sempre foram elementos de análise conceitual do direito. 

Todavia, podemos afirmar que é o Direito Penal no campo jurídico que melhor concretiza/ materializa essas intenções, contribuindo na configuração do que se pode denominar de "Direito como coerção". 

Muitos são os estudos dedicados a nos revelar o que se pode denominar de "fantasia do sistema penal".  Em geral, esses estudos tratam de identificar as características estruturais próprias do seletivo exercício do poder de punir sustentadas pelo discurso jurídico-penal que, por constituírem marcas de sua essência, não podem ser eliminadas sem a supressão dos próprios sistemas penais. Operacionalmente, através do exercício real do poder punitivo o sistema penal vai produzindo estranhezas, reconhecendo inimigos em relação aos quais opera seletivamente, considerando-os, fundamentalmente, em função de sua suposta condição de entes perigosos. Quais as bases conceituais /categorias fundamentais que vem permitindo ao Direito, e sobretudo ao Direito Penal, se estabelecer prioritariamente em função de sua tarefa regulatória, contribuindo para reproduzir as dissociações modernas no campo das humanidades? 

Este GT pretende reunir trabalhos de diferentes áreas do conhecimento sobre o sistema penal. Espera-se reunir  pesquisadores/as em diferentes momentos da formação e que discutam de forma crítica a participação do sistema penal e penitenciário no genocídio e na criminalização da população negra, pobre e periférica, aumentando assim o encarceramento.